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Fenaj quer inclusão de pequenas empresas jornalísticas na Lei Geral das MPEs
por Beth Matias/Agência Sebrae

O presidente da Federal Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, pretende agendar na próxima semana uma reunião com o relator da proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), com o objetivo de sensibilizá-lo sobre a necessidade da inclusão do setor de comunicação social na proposta, sobretudo no que se refere a uma tributação diferenciada para a categoria.

Segundo Murillo, a tributação diferenciada é um direito de todo o segmento da comunicação. “Boa parte de profissionais como jornalistas, fotógrafos estão sendo levados a montar uma empresa para poder sobreviver, mas são obrigados a pagar impostos como as grandes agências de publicidade ou comunicação”. De acordo com números da Fenaj, atualmente mais de 50% da categoria trabalha como micro ou pequena empresa.

Murillo disse que no encontro com Hauly pretende colocar a Fenaj à disposição do relator para os esclarecimentos e as mobilizações que se fizerem necessárias para que a categoria também esteja incluída na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “É uma lei importantíssima para o País, principalmente no que se refere à geração de empregos”.

O presidente da entidade explica que desde o ano passado vem acompanhando a movimentação da Comissão Especial da Microempresa. “Em outubro do ano passado, conversei com o deputado Hauly que garantiu a inclusão da nossa categoria na nova lei, mas pela movimentação no Congresso nestes dias, essa garantia ainda não está consolidada”.

Na última terça-feira (7), parlamentares da Comissão Especial da Microempresa da Câmara e líderes empresariais se encontraram para discutir uma tabela específica com alíquotas de tributação para os setores de serviço que atualmente não podem ingressar no Simples, como empresas de fotografia, serviços hidráulicos, montagem de estandes, além de escritórios de contabilidade, empresas de informática e de construção civil.

Na quinta-feira (9) foi um dia de muitas negociações entre o governo e os deputados em Brasília para um entendimento sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Um encontro no gabinete do líder do governo, deputado Arlindo Chináglia, reuniu líderes dos partidos na Câmara e representantes do Ministério da Fazenda. A avaliação do deputado Hauly à saída da reunião era de que havia consenso em 99% do texto do projeto da Lei Geral.

Também nesta quinta-feira, o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, César Rech, esteve na Câmara dos Deputados, intercedendo junto aos líderes de partidos pela aprovação da proposta. O processo de discussão do projeto foi iniciado pelo Plenário da Câmara e deverá ser retomado na segunda-feira (13). Hauly acredita ser possível votar o projeto até a terça-feira (14), último dia de convocação extraordinária do Congresso Nacional.

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