TSE decidirá se blogs podem opinar sobre candidatos
por Maria Fernanda Erdelyi / Consultor Jurídico
O Tribunal Superior Eleitoral tem um desafio pela frente. Terá de responder se comunidades online e blogs na internet podem divulgar suas opiniões sobre os candidatos às próximas eleições. A Consulta, de autoria do secretário nacional do PSL, Ronaldo Medeiros, foi protocolada na tarde desta terça-feira (18/7), no TSE. (...) “A intenção da consulta é evitar que militantes sejam surpreendidos com ações de outros candidatos contra comentários em blogs e comunidades online, criando uma demanda judicial desnecessária. A Constituição garante a liberdade de expressão e, ademais, a Justiça eleitoral não tem como fiscalizar o mundo virtual”, justifica Medeiros.
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