Venda proibida (segue a novela...)

Decisão do juiz do Maurício Chaves de Souza Lima, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro: a Editora Planeta deve interromper a publicação, distribuição e comercialização do livro Roberto Carlos em Detalhes em todo o Brasil, num prazo de três dias, a contar do dia 26 (segunda-feira que vem). Para o juiz, “a biografia de uma pessoa narra fatos pessoais, íntimos, que se relacionam com o seu nome, imagem e intimidade e outros aspectos dos direitos da personalidade” e que, apesar das garantias constitucionais de liberdade de expressão, é necessário ter prévia autorização do biografado.

Em contato mantido com a assessoria de imprensa, recebi a informação de que a Editora Planeta ainda não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a decisão e que só irá se manifestar a respeito depois que isso ocorrer.

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